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Uma nova lei sancionada permite que pontos e pontões de cultura firmem parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico.

Municípios que promovem políticas para idosos podem receber o título de 'Cidade Amiga da Pessoa Idosa', conforme a nova Lei 15.476/26. A legislação, originada de um projeto do deputado Pompeo de Mattos, estabelece critérios para inclusão social e qualidade de vida.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), propõe dobrar o tempo de serviço não militar que policiais e bombeiros podem averbar para aposentadoria, passando de 5 para 10...

Um Projeto de Lei propõe que a Justiça analise medidas protetivas de urgência em até 24 horas para mulheres em alto risco de vida.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca obrigar unidades do SUS a aceitar exames feitos na rede privada. A proposta visa reduzir filas e otimizar recursos, evitando a repetição de diagnósticos e agilizando tratamentos para mais de um milhão de pacientes.

O Projeto de Lei 4788/25, de Guilherme Boulos, obriga postos a detalhar a composição completa do preço dos combustíveis na nota fiscal.

Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visa criar o Cadastro Nacional de Doenças Raras e regulamentar a dispensação de medicamentos, incluindo os de alto custo.

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...

O deputado federal Dr. Fernando Máximo (PL) destacou na Câmara o desempenho histórico do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) no relatório Justiça em Números do CNJ, com 90% de eficiência geral e 1º lugar em...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas que comprovem matrícula e frequência em instituições de ensino. A medida busca incentivar a formação educacional paralela à carreira esportiva, alterando a Lei Geral do Esporte.

O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes.