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O Projeto de Lei 4788/25, de Guilherme Boulos, obriga postos a detalhar a composição completa do preço dos combustíveis na nota fiscal.

Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visa criar o Cadastro Nacional de Doenças Raras e regulamentar a dispensação de medicamentos, incluindo os de alto custo.

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...

O deputado federal Dr. Fernando Máximo (PL) destacou na Câmara o desempenho histórico do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) no relatório Justiça em Números do CNJ, com 90% de eficiência geral e 1º lugar em...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas que comprovem matrícula e frequência em instituições de ensino. A medida busca incentivar a formação educacional paralela à carreira esportiva, alterando a Lei Geral do Esporte.

O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.478/26, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados de grande circulação.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 436/26, visa permitir a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável. A proposta exige registro ativo e residência comprovada para pescadores, buscando conciliar a conservação ambiental com a justiça social para comunidades tradicionais.

Projeto de Lei torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas para prevenir acidentes de afogamento e aprisionamento.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.479/26, que cria o “Pix Pensão” para a transferência automática de pensão alimentícia.

Um projeto de lei cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações, definindo responsabilidades da Aneel e Anatel.

O PDT oficializou a candidatura do empresário Acir Gurgacz ao Senado Federal em Rondônia. A convenção estadual também homologou nove candidatos à Câmara dos Deputados, mas deixou em aberto a definição para o Governo e...