Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o reconhecimento do cultivo de café como alternativa para o reflorestamento e recomposição de áreas degradadas na Amazônia Legal.
O Projeto de Lei 3250/26 visa transformar em política de Estado a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, promovendo a integração entre diferentes níveis de governo.
O Projeto de Lei 3068/26 propõe um rito simplificado de recuperação judicial para pequenas empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão, visando reduzir custos processuais e facilitar a reestruturação financeira.
O Projeto de Lei 3225/26 propõe que professores da rede pública possam realizar parte de suas atividades extraclasse, como planejamento e correção de provas, em regime domiciliar.
Mães de crianças desaparecidas no Maranhão, Rio de Janeiro e Pará relataram à Câmara dos Deputados falhas nas investigações e pediram maior celeridade e integração entre as forças de segurança.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (27) a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pacientes com diabetes e seu impacto no acesso a direitos e benefícios.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere estender o período de propaganda eleitoral para 60 dias, visando ampliar o tempo de debate político antes do primeiro turno das eleições.
Projeto de lei propõe a criação da Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para combater maus-tratos a animais, utilizando drones e inteligência artificial em áreas de difícil acesso.
O Projeto de Lei 3118/26 propõe a criação da Política Nacional de Saúde Mental e Desenvolvimento Socioemocional na educação básica para prevenir violências e promover o bem-estar integral dos estudantes.
O Projeto de Lei 3340/26 propõe a criação da Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico para facilitar a identificação e o acesso a serviços públicos de quem cuida de pessoas com deficiência ou doenças raras.
O Projeto de Lei 3779/26 propõe diretrizes para ampliar a oferta de médicos geriatras no SUS, priorizando regiões com carência de profissionais e incentivando a residência médica na área.
O Projeto de Lei 3039/26 propõe transformar o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar em lei federal, visando maior segurança jurídica e eficiência na proteção da renda dos produtores rurais.