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PL 753/26 obriga fabricantes a reciclar painéis solares e baterias de energia, integrando-os à logística reversa.

O Projeto de Lei 161/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos.

O Projeto de Lei 709/26 propõe a renegociação de dívidas do Fies para contratos até 2024, com novas rodadas a cada dois anos.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir que as vagas gratuitas para idosos em ônibus interestaduais sejam prioritariamente no piso inferior de veículos de dois andares, facilitando o acesso.

O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva.

O Projeto de Lei 457/26 exige autorização judicial para crianças e adolescentes criadores de conteúdo digital com fins econômicos.

Uma nova lei sancionada permite que pontos e pontões de cultura firmem parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico.

Municípios que promovem políticas para idosos podem receber o título de 'Cidade Amiga da Pessoa Idosa', conforme a nova Lei 15.476/26. A legislação, originada de um projeto do deputado Pompeo de Mattos, estabelece critérios para inclusão social e qualidade de vida.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), propõe dobrar o tempo de serviço não militar que policiais e bombeiros podem averbar para aposentadoria, passando de 5 para 10...

Um Projeto de Lei propõe que a Justiça analise medidas protetivas de urgência em até 24 horas para mulheres em alto risco de vida.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca obrigar unidades do SUS a aceitar exames feitos na rede privada. A proposta visa reduzir filas e otimizar recursos, evitando a repetição de diagnósticos e agilizando tratamentos para mais de um milhão de pacientes.