A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define hipóteses objetivas para a comunicação de profissionais de saúde ao Conselho Tutelar sobre casos envolvendo crianças e adolescentes, visando evitar a...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, proposto pela deputada Any Ortiz (PP-RS), busca tornar facultativo o ajuste dos calendários escolares em 2027 para coincidir com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, alterando a...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a táxis e carros de aplicativo livre parada e estacionamento para atender passageiros prioritários.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que reconhece o soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe. A espécie, criticamente ameaçada de extinção, terá diretrizes de proteção estabelecidas pela nova lei.
Um projeto de lei propõe que psicólogos possam deduzir do Imposto de Renda atendimentos gratuitos a profissionais de segurança, saúde e educação pública.
Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com analgesia peridural, se desejado e viável.
O Projeto de Lei 562/26, do deputado Delegado Palumbo, amplia a exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes da vítima, alcançando até o quarto grau.
O Projeto de Lei 317/26 busca integrar delegacias ao monitoramento de agressores de violência doméstica, garantindo alertas a vítimas sem celular ou internet.
O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), propõe pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir ou financiar aborto fora das hipóteses legais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatório o oferecimento de apoio psicológico a todos os profissionais da educação em escolas e universidades, públicas e privadas. A medida visa combater o estresse e problemas de saúde mental no ambiente escolar.
Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo do local de trabalho de servidoras públicas com medidas protetivas. A proposta, em análise na Câmara, altera a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra agressores, citando...
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.