O presidente Lula sancionou a Lei 15.478/26, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados de grande circulação.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 436/26, visa permitir a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável. A proposta exige registro ativo e residência comprovada para pescadores, buscando conciliar a conservação ambiental com a justiça social para comunidades tradicionais.
Projeto de Lei torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas para prevenir acidentes de afogamento e aprisionamento.
O presidente Lula sancionou a Lei 15.479/26, que cria o “Pix Pensão” para a transferência automática de pensão alimentícia.
Um projeto de lei cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações, definindo responsabilidades da Aneel e Anatel.
O PDT oficializou a candidatura do empresário Acir Gurgacz ao Senado Federal em Rondônia. A convenção estadual também homologou nove candidatos à Câmara dos Deputados, mas deixou em aberto a definição para o Governo e...
Projeto de Lei fixa idade máxima de 15 anos para táxis e cria linhas de financiamento para renovação da frota.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o ECA para incluir formalmente o termo "pedofilia" em tipos penais já...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6120/23, que endurece as regras para a declaração de insanidade mental de acusados por crimes, exigindo laudos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que elimina a exigência de apresentação cumulativa de licenças de funcionamento e construção para meios...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a desvinculação de multas de trânsito do registro do veículo em casos específicos, como para carros alugados...
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca proteger consumidores de jogos eletrônicos, garantindo acesso mesmo após o desligamento de servidores.