Proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere estender o período de propaganda eleitoral para 60 dias, visando ampliar o tempo de debate político antes do primeiro turno das eleições.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, marcando uma nova fase na reforma tributária brasileira com foco na desoneração da produção.
O União Brasil registrou a maior queda no número de deputados federais eleitos em comparação a 2022. Em contrapartida, o PL ampliou sua bancada, consolidando uma das maiores representações da história recente.
O Projeto de Lei 1219/26 propõe que a escolha de diretores de agências reguladoras passe por lista tríplice e define novos critérios para a perda de mandato dos ocupantes desses cargos.
O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 31/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 2,7 milhões para o pagamento de contribuições do país a organismos internacionais e outras despesas que não estavam na lei orçamentária.
O Congresso aprovou o projeto Prospera MEI, que reserva compras públicas de até R$ 25 mil para microempreendedores, aumenta o teto de faturamento e prevê perdão de dívidas com a União.
A Emenda à Constituição 141/2026, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, foi promulgada. O Sebrae oferece suporte para que pequenos negócios se adaptem às novas regras trabalhistas.
Em sabatina no Jornal Nacional, o presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos e discutiu propostas de segurança pública, economia e relações comerciais com os Estados Unidos.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para o registro profissional de novos médicos no país.
O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, composto por diversos partidos, manterá sua união na próxima legislatura, focando na reeleição do presidente Hugo Motta e na convergência de propostas.
A comissão mista que analisa a MP 1370/26 se reúne nesta quinta-feira para votar o parecer sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para o exercício da profissão.
A Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um novo regime de resolução bancária. O projeto, que visava estabelecer regras para salvar ou liquidar bancos, não atingiu o quórum necessário de 257 votos favoráveis.