O STF confirmou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a mineração em terras indígenas, com impacto no povo Cinta Larga (RO).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige certidão de antecedentes criminais para cuidadores de idosos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A proposta, relatada por Laura Carneiro, visa integrar o convívio comunitário à Rede de Atenção Psicossocial do SUS, reconhecendo o papel dos centros de convivência na saúde mental e cidadania. A tramitação foi acelerada, seguindo diretamente para o Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que obriga bancos a orientar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência. A proposta, relatada por Kim Kataguiri, foca em transparência e informação, alterando a Lei 11.977/09.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4146/25, que obriga a afixação de placas sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende as normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial (IA).
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24, que aumenta as punições para condutores que dirigirem sob a influência de álcool, com multas mais duras e suspensão do direito...
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que exige Smart TVs com acesso destacado à TV aberta, botão dedicado e proíbe privilégio a streaming pago. Multa de R$ 16.210 por aparelho em desacordo.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destravou a PEC que acaba com a escala 6x1, enviando-a à CCJ após conversas com o presidente Lula.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25, que altera o Código Civil para permitir a livre circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios, desde que acompanhados. A proposta visa evitar proibições arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, com regras...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que aumenta as penas para crimes como lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato...