A Terceira Seção do STJ fixou três teses sobre a remição de pena por aprovação no Enem e Encceja, mesmo para quem já concluiu o ensino médio. A decisão visa incentivar o esforço educacional e a ressocialização, mas veda a dupla remição pelo mesmo fato.
Uma equipe do STJ documentou ações de justiça e cidadania em Porto Murtinho (MS), evidenciando os desafios das fronteiras brasileiras. O minidocumentário "Jurisdição em Fronteiras" aborda o trabalho do TRF3, da Justiça Federal e da Enfam na capacitação de juízes para questões transnacionais.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, em investigação sobre o assassinato de um empresário e suposto desacordo em propinas.
O subprocurador-geral de Justiça do MPRJ, Cláudio Varela, destacou a importância da população no combate ao crime organizado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.
O TJRJ promove a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, marcando os 20 anos da Lei Maria da Penha. Com 1.798 audiências e 11 júris de feminicídio agendados, a campanha busca ampliar a efetividade da lei e incentivar...
A sentença de um homem preso em Porto Velho, RO, acusado de transmitir HIV intencionalmente a várias mulheres, deve sair nos próximos dias, informou o TJ-RO.
A Justiça de Rondônia autorizou que uma bebê indígena tenha três pais em sua certidão de nascimento. A decisão, proferida em Guajará-Mirim, reconhece a mãe biológica e os tios maternos como pais socioafetivos...
Mulher de 49 anos é presa em Campo Grande (MS) por homicídio qualificado ocorrido em 2012 em Tesouro (MT). Ela foi condenada por ajudar uma amiga a matar o pai para ficar com a herança, cumprindo pena de 14 anos de...
Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para deixar a prisão domiciliar e ir ao dentista. A defesa pede que ele seja atendido por sua nora, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro, para uma...
Um jovem de 20 anos, apontado pelas investigações como suspeito de envolvimento na morte de um médico, foi preso pela Polícia Militar nesta sexta-feira (14), em um distrito de Porto Velho.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro.