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O STF iniciou o julgamento de recursos contra a decisão que anulou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A FICCO/RR prendeu nesta sexta-feira (7) um homem foragido da Justiça de Rondônia, condenado por homicídio qualificado consumado e tentado.

O ministro Flávio Dino (STF) acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões nas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, conforme relatório do TCU.

A OAB RO publicou Nota de Desagravo em favor do advogado Hiran Saldanha, excluído de sessão virtual do Coren-RO. O ato reforça a inviolabilidade das prerrogativas da advocacia e exige protocolos para sessões online, equiparando o cerceamento virtual à retirada física do profissional.

A OAB RO repudiou veementemente as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal, defendendo a indispensabilidade dos advogados para o Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que a fala presidencial ataca a Constituição e o direito de defesa.

O STJ decidiu que juízes podem fixar pensão alimentícia com base no salário mínimo para casos de desemprego ou trabalho informal do alimentante. A medida visa garantir a continuidade do suporte e evitar novos processos, protegendo os beneficiários.

Um homem foi denunciado e preso em Porto Velho (RO) por transmitir HIV intencionalmente a mulheres com quem se relacionava.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ, julgado por importunação sexual.

O Tribunal Pleno julgou procedente um Processo Administrativo Disciplinar contra o Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, aplicando a pena de disponibilidade com remuneração proporcional e proposta de perda do cargo, conforme a Resolução CNJ 135.

A OAB RO, por sua Comissão de Direitos Humanos, acompanhou uma ocorrência no 5º Batalhão para verificar supostas violações de direitos de militares. Após apuração e diálogo com autoridades, a comissão, liderada por Dra. Valentina Franco, atestou a regularidade dos procedimentos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para receber a visita de seus filhos no Dia dos Pais.

O STJ manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 1,75 milhão por alterar fórmulas de agrotóxicos e herbicidas sem aprovação da Anvisa. A decisão reconhece danos coletivos difusos, afetando meio ambiente, saúde pública e consumidores.