O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a criar um protocolo de atuação para a PM em manifestações públicas, em 60 dias. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública, que denunciou abusos como uso excessivo da força e detenções indevidas em protestos.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência. A medida visa garantir acesso a direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial.
A PRF e parceiros acolheram 17 migrantes venezuelanos, incluindo um bebê, encontrados na BR-364 em Acrelândia (AC) em 23 de junho de 2026.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou em 18/6 a 1ª Capacitação para a Rede Socioassistencial de Pessoas Idosas em Porto Velho.
A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (16) as tecnologias usadas por criminosos no tráfico internacional de pessoas.
O 4º Encontro Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, promovido pelo governo de Rondônia em Porto Velho, debateu o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra idosos. O evento, em alusão ao Junho Violeta, reuniu gestores e técnicos para aprimorar a rede de proteção e incentivar denúncias, visando garantir direitos e combater negligência e abusos.
Nos dias 27 e 28 de maio, o TJRO em Porto Velho sediou o 1º Encontro Técnico das UMFs da Região Norte. O evento, com participação do governo de Rondônia, reuniu magistrados e representantes para alinhar práticas e trocar experiências no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O Ministério Público Federal (MPF) busca investigar novas empresas cúmplices da ditadura no Brasil, além das 13 já sob análise.
