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A Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir a limitação de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de reconhecimento facial em transportes e vias públicas para segurança e investigações.

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 114/2026, que reduz impostos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina e etanol.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS. A proposta, que segue para sanção presidencial, foca no diagnóstico precoce e na prevenção, com diretrizes que consideram diversos fatores de saúde.

Projeto de Lei 2568/26 propõe reduzir de dois anos para 12 meses o intervalo para uso do FGTS na quitação de financiamento imobiliário e expandir sua aplicação para além do SFH.

A sessão do Plenário da Câmara foi cancelada nesta terça (11) após o deputado Pedro Uczai (PT-SC) desmaiar durante reunião de líderes.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca garantir o fornecimento contínuo de soros contra picadas de animais peçonhentos em hospitais e postos de saúde. O PL 2718/26, de autoria do deputado Juninho do Pneu, visa combater a escassez e a má distribuição, especialmente em áreas vulneráveis, onde a demora no tratamento pode ser fatal.

Médicos, pacientes e parlamentares defendem a criação de uma política nacional de assistência à endometriose na Câmara dos Deputados. A doença crônica, que afeta milhões de mulheres e é de difícil diagnóstico, foi tema de debate para acelerar tratamentos e unificar protocolos no SUS, com foco na aprovação de projetos de lei.

Projeto de Lei 2759/26 permite o bloqueio imediato de bens de motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.

A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta (PEC 32/15) já teve admissibilidade aprovada e agora segue para análise do colegiado.

O Projeto de Lei 2480/26, denominado Campos da Copa, institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro.