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Câmara analisa tratado de assistência jurídica penal entre Brasil e Japão; acompanhe

Redação

Os deputados federais iniciaram nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara, a análise do tratado de cooperação jurídica em matéria penal entre o Brasil e o Japão. O texto em votação é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/2025, que contém o acordo internacional firmado pelos dois países em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.

O que está sendo votado

O PDL 756/2025 tem como objetivo aprovar o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o governo brasileiro e o governo do Japão. A assinatura do documento ocorreu na capital japonesa há pouco mais de um ano. A tramitação do decreto legislativo no Congresso Nacional é etapa necessária para que o tratado internacional seja ratificado pelo Brasil e entre em vigor.

Próximos passos e contexto

Após a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Esse tipo de acordo é comum entre nações e visa facilitar a cooperação em investigações e processos criminais que envolvam os dois países, permitindo troca de informações e auxílio direto entre as autoridades judiciais.

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