O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para a PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro se recusar a depor à PF em inquérito por calúnia contra Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações à SAP-SP sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a 'Débora do Batom'.
O STJ negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho, que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro na Itália. A defesa contesta a classificação do crime como hediondo e a aplicação da Lei de Migração, mas o ministro Luis Felipe Salomão considerou que a ofensa à Constituição seria indireta.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores a reforçarem a transparência em emendas parlamentares. A medida surge após o STF, por decisão do ministro Flávio Dino, suspender a liberação de R$ 125 milhões para 46 municípios devido a indícios de irregularidades.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STF a suspensão da medida que amplia o percentual de etanol na gasolina.
Ministro André Mendonça, do STF, autoriza a Polícia Federal a investigar repasses do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme 'Dark Horse' sobre Jair Bolsonaro.
Medida provisória de R$ 547 milhões é analisada pelo Congresso para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos. Fraudes foram descobertas pela CGU e Polícia Federal.
O STJ decidiu que o adicional da Cofins-Importação é devido mesmo com alíquota ordinária zero para produtos específicos, como químicos e farmacêuticos. A medida uniformiza o entendimento do tribunal, reforçando a autonomia do adicional e sua constitucionalidade.
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para que o ex-presidente receba a visita de Javier Milei, presidente da Argentina, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal em 28 de julho, às 14h, no caso em que é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio...
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defende a legalidade das emendas parlamentares e promete transparência ao STF.
Pequenos negócios ganham 90 dias de prazo extra para se adequar às novas exigências da NR-1 sobre saúde mental no trabalho. A decisão do STF suspende multas até 23 de setembro, mas as obrigações de gerenciar riscos psicossociais permanecem, exigindo preparação.