O STF declarou inconstitucional norma de São Paulo que restringia benefícios fiscais de ICMS para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, garantindo segurança jurídica ao estado de Rondônia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF contrário ao pedido de acesso a registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro no Senado, solicitado pelo vereador Guilherme Kilter.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
A uma semana do segundo turno, o candidato Flávio Bolsonaro realizou um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Durante o evento, prometeu indicar ministros ao STF e reforçou propostas de sua campanha.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao STF a abertura de investigação sobre o vazamento de conversas privadas que integram o caso Master, alegando violação de privacidade e linchamento público.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi sorteado para relatar a ação do PSD que contesta a decisão do TSE e pede a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal para exigir o encaminhamento de todas as menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Master.
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o vazamento de uma foto do senador Weverton Rocha, extraída de seu celular durante investigação sobre desvios no INSS.
O ministro Flávio Dino, do STF, divulgou um relatório de segurança que detalha milhares de ameaças de morte e agressões físicas direcionadas a magistrados da Corte.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR laudos de imagens de câmeras corporais de policiais e exames cadavéricos da Operação Contenção, no Rio.
Defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro solicita ao STF que ministro André Mendonça analise seu pedido de soltura.