Tag: #projeto-de-lei

Projeto de Lei 2299/26 exige lacre físico em placas de motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos para dificultar clonagem e adulteração.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o assistente simples, que auxilia uma das partes em processo judicial, possa recorrer de decisões de forma independente, mesmo que a parte principal não o...

Um Projeto de Lei em análise na Câmara obriga a polícia a comunicar a vítima e seu advogado sobre a conclusão de investigações e o encaminhamento de processos à Justiça em até cinco dias.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2292/26, busca permitir o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas em trechos não urbanos. A proposta, que altera a Lei 8.171/91, exige o cumprimento de normas ambientais e de segurança viária.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a investigação e o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Um projeto de lei exige estudo de impacto socioeconômico para mudanças na organização e competência territorial de cartórios.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na Segurança Pública, exigindo supervisão humana e...

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede incentivos fiscais a empresas em áreas de fronteira e terras indígenas que contratarem jovens ou indígenas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 6897/17, que torna obrigatória a manutenção de bancos de leite humano em maternidades de referência em obstetrícia, alterando o ECA. O governo definirá os critérios para esses serviços. O deputado Aureo Ribeiro foi o relator da proposta.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1951/26, que criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas. A proposta prevê penas de 5 a 15 anos de prisão e multa, podendo ser agravadas em casos de morte do animal ou envolvimento de organização criminosa. O texto segue para outras comissões e, posteriormente, para o Plenário.

Comissão da Câmara aprova prazo de 60 dias para a CVM responder a consultas do mercado de capitais. A medida, proposta pelo deputado Sanderson, busca dar mais previsibilidade e reduzir incertezas em operações...