O Projeto de Lei 2994/26 propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa para combater fraudes, golpes patrimoniais e abusos econômicos contra esse público.
O Projeto de Lei 3310/26 institui o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa, prevendo a concessão de um benefício alimentar mensal para pessoas com 60 anos ou mais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para fundos da pessoa idosa.
A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, que subsidiará reformas residenciais para idosos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige certidão de antecedentes criminais para cuidadores de idosos.
OAB Rondônia e Prefeitura de Porto Velho alinham os últimos detalhes do evento gratuito 'Bem-estar em ação: Cuidar de quem já cuidou', que ocorrerá em 25 de novembro na Vila Olímpica Chiquilito Erse. A iniciativa visa promover cidadania, saúde e qualidade de vida para idosos com serviços e lazer.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa obrigar bancos a oferecerem autenticação em dois fatores assistida para idosos.
Projeto de Lei 446/26 propõe a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa, visando combater golpes e fraudes eletrônicas.
O 4º Encontro Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, promovido pelo governo de Rondônia em Porto Velho, debateu o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra idosos. O evento, em alusão ao Junho Violeta, reuniu gestores e técnicos para aprimorar a rede de proteção e incentivar denúncias, visando garantir direitos e combater negligência e abusos.
