A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a dedução integral de gastos com educação para pessoas com deficiência no IRPF. A medida, proposta pelo deputado Amom Mandel, visa superar limites atuais e a divergência da Receita Federal.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a LDB para incluir a dignidade menstrual como parte da assistência ao direito à educação. A proposta garante absorventes gratuitos e infraestrutura sanitária, estendendo o benefício a todas as alunas e prevendo ações educativas para combater estigmas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a LDB para incluir a dignidade menstrual como assistência essencial ao direito à educação. A proposta garante absorventes gratuitos e infraestrutura sanitária, estendendo o benefício a todas as alunas e prevendo ações educativas para combater estigmas.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta, unificada pela relatora Ana Paula Leão, visa reduzir desigualdades, fortalecer a presença feminina no setor agropecuário e garantir direitos, com metas e avaliações periódicas.
Uma nova lei sancionada nesta segunda-feira (8) institui 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A legislação visa melhorar o atendimento no SUS, garantir informações sobre tratamentos e combater o preconceito, impactando milhões de brasileiros.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) prevê a rápida aprovação de projetos de lei que visam ampliar o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares, buscando uma legislação robusta para proteger o consumidor brasileiro.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), que visa apoiar produtores afetados por desastres climáticos. O projeto, relatado por Alberto Fraga, propõe linhas de crédito especiais, subsídios para seguro rural e renegociação de dívidas, buscando agilizar o socorro.
Porto Velho sediou o curso “Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo” em maio, capacitando policiais penais, FPE, Semtran e servidores da Sejus. A iniciativa visou aprimorar a atuação técnica e jurídica dos profissionais de segurança pública, conforme a legislação.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais para idosos (CIN, CPF, CNH, entre outros). A medida visa facilitar o acesso a serviços e direitos, com apoio financeiro da União.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 2782/19, que inclui técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. A medida é vista como justiça social para fortalecer a presença de profissionais qualificados no campo.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Programa Ecoturismo Amazônico, visando desenvolvimento econômico sustentável e valorização cultural. A proposta, que inclui selos de certificação e bolsas de formação, segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais de estimação, criando a Política Nacional de Guarda Responsável. O texto proíbe mutilações estéticas e define deveres para tutores e prestadores de serviços, reconhecendo a senciência animal.