O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação eletrônica de devedores de alimentos, inclusive por aplicativos de mensagens, em casos de ocultação.
Bruno Scheid (PL) reagiu à divulgação de um áudio fake atribuído a ele e levou os responsáveis a responder à Justiça Eleitoral.
O ministro Edson Fachin, do STF, adiou a discussão sobre as postagens de Nossa Senhora Aparecida, priorizando outros julgamentos.
O STJ decidiu que a Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino contra o jogo Fifa Soccer por uso de imagem. A corte entendeu que a venda do game no Brasil não é suficiente para justificar a jurisdição, já que o atleta reside no exterior e as empresas têm sede fora do país.
A Justiça de Rondônia condenou 7 pessoas por participação em um esquema que transportava cocaína do estado para a Bahia. As penas chegam a 18 anos e 5 meses de prisão, e 6 dos condenados terão de começar a cumprir a sentença em regime fechado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação por violência doméstica é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição da pena suspensa. A medida visa prevenir a reincidência e quebrar o ciclo de violência, exigindo justificativa apenas para sua não aplicação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas sucroalcooleiras negociados com o Banco Master.
Governo de Rondônia cancela leilão de saneamento de R$ 8,47 bilhões após falta de propostas. O projeto visava atender 40 municípios, mas não recebeu ofertas de empresas interessadas na B3 e será reavaliado.
Série de reportagens anuncia ações de aproximação com a sociedade
A Polícia Federal, em ação de cooperação internacional com a Polícia Boliviana e com a Interpol de Guayaramerín, prendeu nesta quinta-feira um homem foragido da Justiça de Rondônia por tráfico de drogas. Contra o investigado havia dois mandados de prisão em aberto, que foram expedidos pela Segunda Vara Criminal de Ji-Paraná e pela Vara Criminal de Pimenta Bueno.
A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão na manhã desta quinta-feira, em Alta Floresta D’Oeste. O homem procurado pela Justiça foi localizado no fórum e conduzido à cadeia pública do município.
A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta...