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A adesão ao pacto tem como objetivo fortalecer a elaboração e execução de metas voltadas ao enfrentamento da violência, em alinhamento com a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que trata de estratégias nacionais para proteção das mulheres. Em nível nacional, o pacto prevê a articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e integradas. O post Rondônia reforça combate ao feminicí...

A lei tem a finalidade de garantir segurança jurídica às famílias e permitir a continuidade das atividades produtivas até a conclusão dos processos de indenização e desapropriação. O post Governo de RO sanciona lei e institui regime de transição na área Soldado da Borracha apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.