A Corte Especial do STJ condenou magistrados e empresários por esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, revelado pela Operação Faroeste. As penas incluem prisão em regime fechado e perda de cargos públicos.
A OAB Rondônia promove audiências públicas em diversas subseções do estado para revisar e atualizar a Tabela de Honorários Advocatícios, buscando uma remuneração justa e alinhada à realidade da classe.
A Terceira Turma do STJ negou o reconhecimento de união estável pós-morte, classificando a relação como namoro qualificado por ausência de prova da intenção atual de constituir família.
O Projeto de Lei 3347/26 propõe estabelecer o prazo de 15 dias para que devedores contestem dívidas em processos judiciais que envolvam penhora ou garantia de bens.
O STJ decidiu que o Ecad não pode ignorar a taxa de ocupação informada por hotéis para cobrar direitos autorais com base em pesquisas de mercado, a menos que comprove a invalidade dos dados fornecidos pelo estabelecimento.
OAB Rondônia e SEJUS firmam acordo para melhorar a infraestrutura e a agilidade no atendimento de advogados em unidades prisionais do estado, incluindo investimentos em parlatórios e tecnologia.
A OAB Rondônia realizou a cerimônia do II Prêmio OAB RO de Jornalismo em Porto Velho, reconhecendo profissionais e acadêmicos que destacaram a importância da advocacia e da defesa da democracia no estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20.
A OAB Rondônia solicita que o nome do advogado Abílio Nascimento, pioneiro e fundador da seccional, seja preservado na nova sede do Tribunal do Júri em Porto Velho como forma de homenagear seu legado.
A Terceira Turma do STJ decidiu que cláusulas de associações de proteção veicular que impõem perda automática de cobertura por prazos exíguos de comunicação ou abandono do local do acidente são abusivas.
A OAB RO, por meio de sua Subcomissão Universitária, realizou a 2ª edição do Moot Criminal, um evento que reuniu estudantes de Direito em julgamentos simulados no Tribunal do Júri do Fórum César Montenegro. A Equipe 2 da UNIR foi a campeã, aprimorando habilidades jurídicas e de oratória.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir ao advogado o direito de acessar documentos e informações sobre seus clientes em órgãos públicos.