A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o novo regime de resolução bancária e propostas sobre o uso de drones em presídios e proteção de mulheres na política.
O Projeto de Lei 2322/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe restringir o acesso a benefícios e incentivos federais para condenados por invasão ou destruição de propriedades rurais produtivas.
O Projeto de Lei 3325/26 propõe a criação do programa Brasil Amigo dos Animais, focado em educação e conscientização sobre proteção, guarda responsável e prevenção de maus-tratos em todo o território nacional.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que Conselhos Regionais de Medicina possam multar ou suspender o registro de empresas que atrasarem pagamentos de salários e honorários médicos.
O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos.
O senador Jaime Bagattoli apresentou um projeto de lei que destina 1% dos royalties de petróleo e gás da Margem Equatorial para custear salários e aposentadorias dos servidores da transposição de Rondônia.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o salário de Jovem Aprendiz não seja contabilizado no cálculo de renda familiar para o recebimento do Bolsa Família.
O Projeto de Lei 2507/26, "Brasil Que Revela", busca identificar e desenvolver talentos esportivos em áreas remotas e vulneráveis do país. A proposta do deputado Duda Ramos (Pode-RR) prioriza regiões com baixo IDH, oferecendo peneiras e acompanhamento.
O Projeto de Lei 2668/26, em análise na Câmara, propõe a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. Prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil, obrigação de restauração e serviços comunitários, além de criar um cadastro de reincidentes.
O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação eletrônica de devedores de alimentos, inclusive por aplicativos de mensagens, em casos de ocultação.
O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a divulgação online de crueldade contra animais, alterando a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet. A proposta, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, aumenta penas e responsabiliza redes sociais pela remoção rápida de conteúdos. A Câmara dos Deputados analisa a matéria.
A redução no número de parlamentares pardos e pretos de 139 para 135 na Câmara dos Deputados tem um significado que vai além dos números, para a cientista política Evelyn Apolinária.