A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá na próxima terça-feira (16) projetos de lei sobre cooperativas habitacionais e o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O deputado Padre João (PT-MG) solicitou a audiência para aprofundar a discussão e buscar subsídios técnicos.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutirá na terça-feira (16) o Projeto de Lei 5720/19, que propõe o Dia Nacional da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa. A relatora Erika Kokay ressalta a relevância dessas práticas no SUS, em debate público conforme a Lei 12.345/10.
Em seminário na Câmara, especialistas e parlamentares defendem marco legal para data centers no Brasil, com foco em licenciamento ambiental. A falta de regras claras gera preocupações sobre o alto consumo de água e energia em projetos no Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, revelando impactos ambientais.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas, com jornada de 30 horas semanais. A proposta segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais, fiscalizados por órgãos de saúde estaduais, municipais ou consórcios. O texto, relatado por Daniel Agrobom, altera a Lei 1.283/50 e também aborda a participação em eventos internacionais.
A comissão externa da Câmara dos Deputados cancelou um debate sobre a propagação de notícias falsas em calamidades públicas, após chuvas intensas na Zona da Mata de Minas Gerais. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou os riscos da desinformação para resgates e segurança.
A comissão externa da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência pública sobre desinformação em calamidades, após chuvas intensas na Zona da Mata de MG. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou que fake news prejudicam resgates e aumentam a insegurança.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a venda interestadual de alimentos artesanais. A proposta, relatada por Daniel Agrobom, altera a Lei 1.283/50 e visa desburocratizar a comercialização e participação em eventos internacionais.
A Lei 15.429/26 entrou em vigor, tornando voluntária a adesão de armazéns agropecuários ao sistema público de certificação. A nova legislação abre caminho para a concorrência de certificadoras privadas, alterando o modelo anterior que exigia adesão compulsória.
Especialistas e parlamentares debateram na Câmara dos Deputados a transição energética, propondo a substituição gradual de combustíveis fósseis por fontes limpas. Foram discutidos os desafios políticos e econômicos, incluindo a necessidade de superar contradições na política brasileira, os impactos da exploração na Foz do Amazonas e a influência geopolítica nos preços do petróleo, além da gestão dos subsídios na conta de luz.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame clínico para diagnosticar pé torto congênito em recém-nascidos. A medida, que altera o ECA, visa garantir tratamento precoce, aumentando as chances de cura e reduzindo custos para o sistema de saúde.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a dedução integral de gastos com educação para pessoas com deficiência no IRPF. A medida, proposta pelo deputado Amom Mandel, visa superar limites atuais e a divergência da Receita Federal.