A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência legal. A medida visa garantir direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial e tramitando em caráter conclusivo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos, e será implementada nacionalmente.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe classificar esteticistas como profissionais de saúde. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a atualização da legislação para padronizar a formação e definir responsabilidades, visando a proteção da saúde pública e a previsibilidade econômica de um mercado de R$ 50 bilhões.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, visando proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa também combate zoonoses, abandono e maus-tratos, com participação articulada de União, estados e municípios.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e controle populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê ações contra zoonoses, abandono e maus-tratos, com participação de União, estados e municípios.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/26, que incentiva o uso de energia limpa em datacenters no Norte e Nordeste. A medida, relatada por Josenildo (PDT-AP) e proposta por Duda Ramos (Pode-RR), busca desenvolvimento tecnológico e geração de empregos, priorizando fontes renováveis e criando um selo "DataCenter Verde Regional".
A Comissão de Educação da Câmara debate na terça-feira (30) o PL 2062/23, que propõe a dispensa de registro em conselhos regionais para professores de educação física que atuam exclusivamente na docência. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) sugeriu a audiência.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que restringe a imposição de limitações a produtores rurais em áreas de demarcação indígena. A proposta, que altera a Lei do Marco Temporal, visa garantir a atividade produtiva e a indenização pela terra nua até a conclusão dos processos.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A iniciativa visa conectar pequenos municípios a centros de pesquisa para desenvolver soluções e capacitar gestores, focando em localidades com baixo IDH.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa visa garantir transporte público regular e acessível para populações isoladas, facilitando o acesso a saúde, educação e trabalho, com foco social e integração com SUS e Suas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede um bônus de 10% na pontuação para candidatos à residência médica que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano. O benefício, que havia sido revogado, visa atrair médicos para regiões carentes.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.