A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização de 12 produtos de limpeza na quarta-feira (12). A decisão foi motivada pela falta de registro sanitário e pela origem desconhecida das empresas fabricantes, visando a segurança do consumidor.
A Anvisa revogou proibições para a venda e publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi e Shopee. A decisão, tomada em agosto, permite que farmácias usem canais digitais para logística, mas a agência reforça a necessidade de regulamentação sanitária e de uma lei específica.
A Anvisa proibiu a comercialização de produtos de emagrecimento sem registro, como Ozempic Natural e Slim Turbo Premium. A agência também alertou sobre um lote falsificado de Nebido (testosterona) e restringiu produtos de cannabis da Acanne por falta de autorização e local desconhecido.
O STJ manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 1,75 milhão por alterar fórmulas de agrotóxicos e herbicidas sem aprovação da Anvisa. A decisão reconhece danos coletivos difusos, afetando meio ambiente, saúde pública e consumidores.
Geógrafa Larissa Mies Bombardi denuncia que 7 dos 10 agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na UE, caracterizando 'colonialismo químico'.
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visa criar o Cadastro Nacional de Doenças Raras e regulamentar a dispensação de medicamentos, incluindo os de alto custo.
A Anvisa suspendeu a venda e uso do curativo Bio-Aid devido a irregularidades na fabricação, conforme inspeção. Além disso, o cateter intravenoso BD Abiocat foi interditado cautelarmente por falha em teste de superfície, com a medida válida por até 90 dias.
A Anvisa determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Mounjaro. A empresa Eli Lilly do Brasil identificou um item com número de série incompatível.
O Projeto de Lei 5229/25 estabelece normas para a produção, publicidade e comercialização de suplementos alimentares no Brasil.
A Anvisa aprovou o registro de cinco novas canetas de semaglutida para tratamento de diabetes tipo 2. Conhecidas como 'canetas emagrecedoras', elas auxiliam na perda de peso e complementam dieta e exercícios.
A Anvisa aprovou o Datroway® (datopotamabe deruxtecana) para tratar câncer de pulmão de não pequenas células em adultos com doença avançada e mutação EGFR, após falha de duas terapias. O fármaco já era aprovado para câncer de mama triplo-negativo.
A Anvisa determinou a apreensão de lotes de azeite San Oliveto, por origem desconhecida e impureza, e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, por falta de regularização e fabricação em local não licenciado.