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Comissão aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que estabelece medidas para ampliar a inclusão, qualificação e permanência no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais. A iniciativa busca enfrentar a dupla discriminação por idade e gênero enfrentada por essa parcela da população economicamente ativa.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto altera leis já existentes, como o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir ações específicas voltadas a esse público.

Conteúdo da Proposta

O projeto prevê a criação de incentivos para empresas que ampliem a empregabilidade de mulheres com idade igual ou superior a 50 anos, além de medidas de apoio ao empreendedorismo e ao acesso ao microcrédito. A proposta também estabelece o reconhecimento de boas práticas empresariais na área.

Relatora da matéria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) recomendou a aprovação com ajustes de redação e a incorporação de emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo ela, o projeto combate o etarismo feminino e está em sintonia com a Constituição, que proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, bem como diferenças salariais e de critério de admissão por esses motivos.

Medidas Facultativas

As alterações realizadas pela Comissão de Finanças converteram alguns mecanismos obrigatórios previstos no texto original em medidas facultativas. O foco é direcionar as ações para grupos que enfrentam as maiores barreiras para inserção, permanência ou ascensão profissional.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Com a aprovação na CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso assinado por pelo menos 52 deputados para que seja votada pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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