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Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). O documento estabelecerá o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.

Segundo Marinho, o presidente sugeriu ajustes no texto do decreto, com o objetivo de evitar interpretações distorcidas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. O ministro não detalhou o conteúdo das alterações. A cerimônia de assinatura será aberta à imprensa.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho.

Contexto no Supremo Tribunal Federal

A fala do ministro também ocorre em um momento de discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações sobre as regras de transição estão em andamento, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Na terça-feira, Dino decidiu que essas ações serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva, pela Corte.

Mudança histórica na jornada

A nova escala, que substitui o modelo 6x1, foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após passar pela Câmara dos Deputados. A medida garante ao trabalhador dois dias por semana de descanso remunerado, em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal padrão também será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A aprovação no Congresso contou com votos da base governista e da oposição. O fim da escala 6x1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que argumentam que a mudança permitirá mais tempo para convívio familiar, estudo e outras atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala de trabalho 6x1.

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