Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira
Presidente Lula assinará decreto que regulamenta escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), fixando início do novo regime para 16 de dezembro.
Presidente Lula assinará decreto que regulamenta escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), fixando início do novo regime para 16 de dezembro.
Ministro Flávio Dino, do STF, determina que ações sobre regras de transição para a escala 5x2 sejam julgadas diretamente no mérito. Liminar que mantém início da nova jornada em dezembro continua válida.
Supremo registra quatro votos para manter início da jornada 5x2 em 16 de dezembro, confirmando decisão de Flávio Dino. Medida segue aprovação no Congresso do fim da escala 6x1.
Ministro Flávio Dino permite jornadas superiores a 8h diárias na fase de transição da escala 5×2, mantendo início para 16 de dezembro.
Ministro Flávio Dino, do STF, mantém início da escala 5x2 para dezembro, mas permite jornadas diárias de até 8h24 durante o ano de transição, sem pagamento de hora extra pelos minutos excedentes.