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Deputados analisam requerimentos de urgência para diversos projetos; acompanhe

Redação

Os deputados federais começaram a votação dos requerimentos de urgência para diversos projetos de lei durante a sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira. Um dos textos em análise é o Projeto de Lei 5389/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta modifica o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), transformando-o em um órgão regulador. Além disso, o projeto prevê a transferência de 70% das taxas arrecadadas com fiscalização de metrologia para os estados e para o Distrito Federal.

De acordo com a justificativa apresentada, a medida tem como objetivo descentralizar a arrecadação e aplicar os recursos mais próximos aos locais onde a fiscalização é realizada. Os estados e o Distrito Federal passariam a deter o poder de polícia para a aplicação das normas técnicas no setor. A análise do requerimento de urgência é o primeiro passo para acelerar a tramitação da proposta, que, caso aprovada, seguirá para as comissões técnicas da Casa.

Outras Propostas em Pauta

Além do PL 5389/19, a pauta da sessão deliberativa inclui outros projetos que também aguardam a apreciação de pedidos de urgência pelos parlamentares. A adoção do regime de urgência permite que uma proposta seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as etapas ordinárias de tramitação nas comissões permanentes da Câmara. O objetivo é dar celeridade a matérias consideradas prioritárias pela maioria dos deputados.

A sessão prossegue com a análise de cada requerimento, seguindo o regimento interno da Casa. Os trabalhos são conduzidos pela mesa diretora, que coordena as votações e a leitura das propostas. As decisões tomadas no Plenário definem o ritmo e a prioridade dos projetos que serão debatidos nas próximas semanas. O andamento dos trabalhos legislativos pode ser acompanhado por meio do sistema de transmissão oficial da Câmara dos Deputados.

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