A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que altera a Política Nacional de Educação Ambiental com o objetivo de incluir a temática do respeito aos animais nos currículos escolares. O substitutivo ao Projeto de Lei 6411/25, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), assegura a abordagem da empatia, da proteção do bem-estar e do combate à violência contra a fauna nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.
O relatório, apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado pelos integrantes do colegiado, que também analisaram outros projetos apensados ao texto principal. A relatora defendeu a iniciativa como uma ferramenta de prevenção social. "O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida", afirmou a parlamentar.
Principais alterações na legislação
A proposta não cria uma disciplina obrigatória, mas integra o tema de forma transversal nas diretrizes da Lei 9.795/99. As principais mudanças estabelecidas pelo substitutivo aprovado incluem:
- Inclusão do "respeito e a empatia para com os animais" entre os princípios básicos que devem orientar as atividades de educação ambiental.
- Adição do "estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate à violência contra os animais" entre os objetivos fundamentais da política nacional.
- Garantia de que temas relacionados à proteção da biodiversidade e ao bem-estar animal sejam inseridos nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino básico e superior, respeitando a autonomia das escolas e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.