A Segunda Seção do STJ fixou tese sobre o custeio de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde, sendo o primeiro caso de relevância com reafirmação de jurisprudência sob o novo rito processual.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a medida cautelar contra a Hapvida após a operadora esclarecer que as mudanças nos reajustes afetam apenas contratos coletivos de grandes empresas.
A ANS suspendeu preventivamente reajustes e cancelamentos de contratos da Hapvida, afetando cerca de 950 mil beneficiários. A medida cautelar foi adotada após a operadora anunciar aumentos de dois dígitos ou rescisões unilaterais, com a agência buscando esclarecimentos e garantindo a proteção dos consumidores.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto. A proposta visa eliminar barreiras financeiras e garantir o direito da gestante, classificando o descumprimento como infração sanitária.
A ANS propõe a obrigatoriedade da cobertura de mamografia digital por planos de saúde para todas as pessoas, sem restrição de idade ou gênero, mediante indicação médica. A medida visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama e está em consulta pública até 11 de julho.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares. Este é o menor índice desde 2000 (excluindo 2021), impactando 7,7 milhões de beneficiários. A decisão considera a frequência de uso e despesas assistenciais, com aplicação no mês de aniversário do contrato.
