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O STJ consolidou importantes entendimentos sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua publicação.

Ele amarrou o genro e aplicou aproximadamente 80 chibatadas, como forma de reagir à situação e proteger a filha. O lavrador Luiz Carlos da Silva foi absolvido por unanimidade no interior da Bahia da acusação de tentativa de homicídio, em um caso ocorrido no município de Ibititá, a atitude do trabalhador,... The post Sogro que deu 80 chibatadas no genro por bater na filha é absolvido na Bahia appeared first on Correio Central.

Marco Santos/Agência Pará Recursos vão para o combate a emergências agropecuárias Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fortalecimento das ações de defesa agropecuária. A MP 1312/25, que originou a lei, foi aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano. Os recursos são destinados à prevenção e ao combate a emergênci...

Certame oferece 25 vagas, com salário base de R$ 3 mil, acrescido dos benefícios previstos em lei A Prefeitura de Vilhena tornou público, nesta quarta-feira, 29, o edital nº 01/2026 […]