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O ministro do STF Flávio Dino anulou emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares.

O Congresso Nacional analisa a MP 1383/26, que destina R$ 360 milhões ao Orçamento de 2026 para ações de defesa civil contra desastres climáticos. Esta é a décima MP do tipo no ano, somando R$ 3,2 bilhões, e abrange diversas ocorrências, de tempestades a estiagens.

O Congresso Nacional avalia MP que destina R$ 925 milhões para ações preventivas contra os efeitos do El Niño em 2026/2027. A medida visa garantir abastecimento e segurança alimentar, com aquisição de estoques de arroz e milho, e assistência a famílias afetadas por eventos climáticos extremos.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 330 milhões em créditos para 2026, com a maior parte destinada a vítimas de desastres climáticos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a falta de planejamento do governo, que já editou 21 medidas extraordinárias este ano.

Congresso Nacional se prepara para votar a LDO e LOA de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, guia essencial, ainda não foi aprovada, criando desafios.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.

A previsão de déficit primário para este ano caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O Ministério da Saúde (MS) estabeleceu um comitê para negociar preços de medicamentos no SUS. A iniciativa busca reduzir custos na aquisição de fármacos em grande volume, liberando orçamento para incorporar novas terapias, como as de alto custo para câncer e doenças autoimunes, com expectativa de descontos acima de 50%.

Medida provisória de R$ 547 milhões é analisada pelo Congresso para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos. Fraudes foram descobertas pela CGU e Polícia Federal.

O Congresso Nacional analisa um projeto que libera R$ 35 milhões em crédito suplementar para a Serpro. Os recursos são destinados a investimentos no Datacenter Modular de São Paulo, utilizando fundos próprios da estatal...

O Congresso Nacional analisa um projeto de lei (PLN 21/26) que propõe um crédito especial de R$ 2,3 milhões para a Justiça Eleitoral e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 2026.

O Governo de Rondônia remanejou R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde, verba que seria para o Heuro e PPPs, agora destinada à manutenção e serviços terceirizados em 2026.