Um Projeto de Lei (PL 1256/26) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) propõe a criação de um programa para combater a insegurança hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa garantir acesso permanente à água para a população, com foco em agricultores e comunidades urbanas, e prevê investimentos em infraestrutura e soluções baseadas na natureza, como as "fazendas de água".
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia. A proposta, que revoga o decreto de criação de 2001, teve parecer favorável do relator Arthur Oliveira Maia e pode seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 2898/25 propõe um regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para adequação sem aplicação imediata de penalidades. A medida, de autoria do deputado Lucio Mosquini, busca evitar prejuízos socioeconômicos, garantindo a continuidade da fiscalização ambiental.
O Governo de Rondônia, por meio da Sedam, realiza um mutirão integrado de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 6 a 10 de julho em São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé. A iniciativa visa regularizar passivos ambientais e apoiar produtores rurais, promovendo sustentabilidade.
Especialistas debateram na Câmara a necessidade de maior transparência e controle socioambiental para os Fiagros, fundos de investimento agroindustriais. A discussão visa evitar que recursos privados financiem atividades ilegais como desmatamento e trabalho análogo à escravidão.
A Fiocruz prorrogou até 20 de julho o prazo de inscrições para a 13ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma). A iniciativa visa dar mais tempo a professores e estudantes de todo o país para submeterem projetos que articulam saúde, meio ambiente, educação e ciência, incentivando o protagonismo científico.
A engenheira ambiental Adirleide Santos destacou, durante o 1º Seligar RO, que a gestão ambiental aliada ao geoprocessamento e às políticas públicas é fundamental para o desenvolvimento sustentável da propriedade rural.
A Dra. Aline dos Santos Betiolo apresentou os principais aspectos relacionados à outorga de recursos hídricos, licenciamento ambiental e responsabilidade técnica nas atividades rurais durante o 1º Seminário Seligar RO.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a classificação de plásticos em produtos no Brasil. A medida visa aumentar a transparência, divulgar riscos à saúde e ao meio ambiente, e integrar novos conceitos de reciclabilidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Incentivos fiscais e metas de conteúdo reciclado também estão previstos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regularizar a propriedade de terras ocupadas antes da criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A proposta, de Julia Zanatta e relatada por Pezenti, estabelece critérios e busca conciliar preservação ambiental com o direito à moradia, beneficiando milhares de famílias.
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados sedia seminário sobre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. Proposto por Talíria Petrone (Psol-RJ), o evento abordará os impactos desiguais da crise climática em populações vulneráveis e apresentará uma cartilha.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará um seminário na terça-feira (30) para discutir justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) propôs o evento, destacando a desigualdade dos impactos climáticos sobre populações vulneráveis. Uma cartilha do Instituto de Direito Coletivo sobre cidades resilientes também será apresentada.