O governo federal lançou o programa Prospera MEI, que inclui perdão de dívidas, auxílio financeiro não reembolsável, renegociação bancária e aumento no teto de faturamento para microempreendedores individuais.
Levantamento do Sebrae revela que o empreendedorismo por oportunidade cresceu no Brasil, com queda no número de pessoas que abrem empresas apenas por necessidade financeira.
Pesquisa do Sebrae aponta que 75% dos microempreendedores individuais registraram aumento nas vendas após a formalização, o maior índice da série histórica desde 2019.
A Reforma Tributária traz mudanças graduais para os microempreendedores individuais. Entenda como o regime simplificado será adaptado e quais cuidados são necessários na gestão fiscal.
Microempreendedores Individuais (MEI) com dívidas fiscais de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) podem renegociar seus débitos através do Desenrola MEI Pequeno Valor, com 50% de desconto. O prazo para o Desenrola MEI geral foi prorrogado até 2027.
O Brasil atinge recorde na formalização de autônomos, com 27% já possuindo CNPJ, totalizando 7,1 milhões em 2025, aponta o IBGE. O Sebrae ressalta o papel do MEI e a proposta de ampliar seu teto para R$ 140 mil, visando mais inclusão e crescimento econômico.
O Sebrae em Recife realizará um evento para detalhar os impactos da Reforma Tributária (IBS e CBS) em micro e pequenos negócios. A agenda inclui capacitação para MEIs e agricultores familiares sobre compras públicas, com a presença de Rodrigo Soares e Murilo Guerra.
A plataforma Contrata+Brasil expandiu para 272 o número de atividades de MEI habilitadas a prestar serviços a órgãos públicos. O Sebrae destaca o mercado de R$ 1 trilhão e oferece apoio e capacitação para microempreendedores acessarem essas oportunidades.
O Sebrae enviará uma missão a Moçambique para apoiar a criação do Microempreendedor Individual Moçambicano (MIM), inspirado no MEI brasileiro. A iniciativa visa formalizar 13,5 milhões de empreendedores e inclui participação na Feira Internacional de Maputo (Facim) e no fórum da CPLP.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro com diretrizes e prazos para a adesão ao regime em 2027. O guia detalha procedimentos para empresas já ativas, novos CNPJs e MEIs, além de orientar sobre a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)?
Ministérios e estatais aderem ao Contrata+Brasil, abrindo caminho para que 15 mil unidades públicas contratem MEIs para pequenos serviços. A iniciativa visa simplificar processos, impulsionar a economia local e pode movimentar R$ 1 trilhão anualmente.