Tag: #medida-provisoria

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Câmara aprova MP para compra de vacinas contra covid-19

10 de novembro de 2021

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Congresso prorroga validade de MP sobre venda de combustível no varejo

08 de novembro de 2021

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Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

04 de outubro de 2021

Geral

Auxílio-inclusão a pessoa com deficiência entra em vigor

02 de outubro de 2021

Política

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte

28 de setembro de 2021

Geral

Policiais terão condições especiais para financiar casa de até R$ 300 mil

15 de setembro de 2021

Geral

Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso

06 de setembro de 2021

Geral

Governo libera 1,1 bi para Fundos de Saúde a estados e municípios

03 de setembro de 2021

Política

Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

02 de setembro de 2021

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Senado aprova dispensa licitação para insumos contra covid-19

02 de setembro de 2021

Política

Senado rejeita proposta de minirreforma trabalhista

02 de setembro de 2021

Geral

Aprovada MP que aumenta limites de tolerância na pesagem de caminhões

01 de setembro de 2021