Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícita.
Digitalização dos contratos, maior clareza sobre responsabilidades e previsibilidade financeira reforçam a importância de uma gestão condominial preparada para lidar com novas relações nos aluguéis dos imóveis
Depositphotos Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da...
Depositphotos Datacenters são estruturas usadas para armazenar grandes volumes de dados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.504/26, que cria o Regime Especial de Tributação para...
Depositphotos Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília O Projeto de Lei 2188/26 estabelece o valor máximo de R$ 250 para a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Rogério Uchôa/Agência Pará Estrutura adequada de armazenamento pode evitar perdas O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e...
Depositphotos Norma visa compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais...
Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Depositphotos Profissionais de enfermagem poderão ter direito a atendimento prioritário na própria unidade onde trabalham O Projeto de Lei 3338/26 obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a garantir atendimento médico e hospitalar aos profissionais de enfermagem que trabalham nessas instituições. A regra vale para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em casos de doença, acidente de trabalho ou emergência durante o exercício da profissão.
A Câmara dos Deputados discute o assunto
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
A proposta prevê uma aula semanal, no mínimo, integrada ao projeto pedagógico das unidades; texto está em análise na Câmara