A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Fortaleza. Serão 5 vagas para juiz, 31 para analista e 15 para técnico, com custo de R$ 12,3 milhões.
Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de retomar a vocação constitucional da corte. Sua gestão focará na qualidade das decisões, transparência e acesso, implementando o critério de relevância para recursos especiais e utilizando inteligência artificial.
O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase 40 anos de magistratura. Sua trajetória é marcada por decisões inovadoras e contribuições significativas para a legislação brasileira, incluindo a modernização do Código Civil e a criação de marcos legais para mediação e arbitragem, além de atuações destacadas no TSE e CNJ.
O STF retomou o julgamento de leis de Mato Grosso e Rondônia que negam benefícios fiscais a tradings de soja que aderem à moratória, acordo que proíbe a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 10 e 11 de agosto devido a ponto facultativo e feriado nacional dos cursos jurídicos. Prazos processuais seguirão CPC e CPP. Para urgências, o plantão judiciário eletrônico estará ativo das 9h às 13h, com restrições da Instrução Normativa STJ 6/2012.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a pedra fundamental do último bloco projetado por Oscar Niemeyer para sua sede, nesta quarta (5). O edifício abrigará a STI, Biblioteca STJ-Enfam e o CJF, visando modernizar a infraestrutura de TI e reforçar a segurança e integração dos órgãos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.
O Sinjur homenageou Valdison Rodrigues de Oliveira, motorista do TJRO, que se aposentou após 44 anos de dedicação.
O desembargador Alexandre Miguel, presidente do TJRO, assumiu interinamente o Governo de Rondônia neste sábado (4) até 15 de julho.
A OAB/RO debate o uso da Inteligência Artificial na advocacia com o Dr. Vinícius Alves. Ele destaca os benefícios da IA na rotina jurídica, mas alerta para riscos éticos como vazamento de dados e "leis inventadas", enfatizando a necessidade do discernimento humano e da revisão crítica.
O STJ sediará em Brasília o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nos dias 1º e 2. O evento reunirá autoridades e especialistas para debater desafios das democracias, como inteligência artificial, ética judicial e defesa do Estado de Direito.
