O governo federal prepara um projeto de lei para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos, visando estimular a formalização e a recuperação econômica desses setores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que a previsão de superávit primário para o Orçamento de 2027 está mantida, mesmo com o anúncio de novas medidas econômicas e sociais pelo governo federal.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, marcando uma nova fase na reforma tributária brasileira com foco na desoneração da produção.
O Governo Federal lançou a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que levará sinal de telefonia móvel a 1.084 km da BR-364 em Rondônia, beneficiando cerca de 15 mil veículos que passam pelo trecho diariamente.
O Projeto de Lei 3491/26 propõe a criação da Rede de Desenvolvimento do Esporte para integrar políticas públicas e fomentar a prática de atividades físicas em todo o país.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica essencial para a formalização de trabalhadores autônomos. Conheça as regras, obrigações fiscais, benefícios previdenciários e as condições para adesão.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (20) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com NIS de final 2. O valor médio do benefício é de R$ 782,92.
Governo federal declara estado de emergência zoossanitária em quatro municípios de Santa Catarina após a confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja de perus em Nova Itaberaba.
O pacote Prospera MEI traz mudanças significativas para microempreendedores, incluindo aumento no teto de faturamento, perdão de dívidas, novas regras para contratação e acesso a crédito e compras públicas.
Em campanha por Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação do fim da escala 6x1 e projetou um novo mandato focado no crescimento econômico e na redução da inflação dos alimentos.
A proposta de perdão de dívidas federais para microempreendedores individuais, aprovada pelo Congresso, prevê o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União a partir de 2027.
O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro. O montante acumulado desde 2016 para honrar garantias de crédito chega a R$ 89,90 bilhões.