Os 52 municípios de Rondônia recebem nesta terça-feira (20) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de outubro.
Escolas públicas e privadas de Rondônia têm até o dia 23 de outubro para realizar a conferência e a retificação dos dados declarados na primeira etapa do Censo Escolar 2026.
O Inep divulgou os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026. Gestores têm 30 dias para correções via Sistema EducaCenso. O envio final de dados ao FNDE ocorre em 11 de dezembro. A divulgação da 1ª etapa é em 1º de fevereiro de 2027, quando inicia a 2ª fase, sobre a situação do aluno.
Municípios de Rondônia receberão mais de R$ 43,3 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no terceiro decêndio de julho. O repasse, que totaliza R$ 54,8 milhões brutos, inclui descontos de Fundeb e Pasep, com Porto Velho recebendo a maior fatia.
O STJ decidiu que sindicatos não têm legitimidade para propor ações civis públicas visando a complementação de recursos do Fundef/Fundeb.
A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2026 se encerra nesta sexta-feira (31). Escolas devem informar matrículas, turmas e infraestrutura. O Inep coordena a pesquisa, cujos dados são cruciais para políticas educacionais e financiamento.
Municípios de Rondônia têm até 31 de agosto para registrar a documentação necessária no Simec e garantir os repasses da Complementação-VAAR do Fundeb em 2027. O não cumprimento das condicionalidades, incluindo o novo alinhamento curricular à BNCC de Computação, pode resultar na perda dos recursos.
A Lei 15.437/2026, que reajusta o piso do magistério para R$ 5.130,63, foi publicada em 19 de junho. A CNM alerta para um impacto de R$ 8 bilhões este ano, criticando a União por impor o reajuste sem recursos adicionais...
O governo federal sancionou uma lei que eleva o piso salarial nacional do magistério para R$ 5,1 mil, um aumento de 5,4%. A medida, válida para 40h semanais, entra em vigor em janeiro de 2026 e amplia a definição de profissionais contemplados.
Municípios de Rondônia receberam mais de R$ 158 milhões do FPM no primeiro decêndio de junho. Nacionalmente, o repasse líquido foi de R$ 7,735 bilhões. A AROM destaca a importância do planejamento financeiro e o crescimento de 7,40% do FPM em 2026, fortalecendo investimentos em áreas essenciais.
O Governo de Rondônia lançou o Referencial Curricular da Educação Digital Escolar (RCED-RO) para Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos dias 2 e 3 de junho, em Porto Velho. O documento, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, visa fortalecer o pensamento computacional e a cidadania digital, preparando estudantes para a sociedade conectada.
