O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica essencial para a formalização de trabalhadores autônomos. Conheça as regras, obrigações fiscais, benefícios previdenciários e as condições para adesão.
Os senadores Confúcio Moura, Marcos Rogério e Jaime Bagattoli votaram a favor da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de folga.
O Senado Federal inicia debates sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.
Projeto de Lei 3028/26 garante adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário) para coveiros, sepultadores e catadores de lixo.
A Justiça do Trabalho alerta sobre o assédio eleitoral, prática proibida que busca interferir na liberdade de voto. Patrões que pressionam ou ameaçam trabalhadores podem sofrer multas, indenizações e sanções penais.
Trabalhadores do Consórcio Construtor Nova 364, responsável pelo Expresso Porto em Porto Velho (RO), iniciaram greve total por direitos trabalhistas e melhores condições.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de coletor de lixo. A proposta estabelece jornada de trabalho, uso de EPIs, adicional de insalubridade em grau máximo e locais adequados para refeição e higiene, visando proteger a categoria.
A Justiça do Trabalho em Rondônia obrigou uma fazenda a custear o tratamento médico completo de um adolescente de 15 anos que sofreu um grave acidente enquanto trabalhava ilegalmente com gado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atestado para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos que necessitem de assistência médica, permitindo ausência no trabalho. A proposta prevê licença de até 14 dias e teletrabalho como alternativa, seguindo para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão de atestados para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos que precisem de assistência médica. A proposta, que segue para o Senado, visa conciliar o cuidado infantil com a vida profissional, permitindo teletrabalho, compensação de jornada ou licença de até 14 dias.
Uma trabalhadora doméstica foi resgatada em Rondonópolis (MT) após 11 meses em situação análoga à escravidão. A vítima era submetida a servidão por dívida, com descontos abusivos que impediam o pagamento.
Entenda seus direitos sobre férias vencidas conforme a CLT. Saiba o que são, os prazos legais para sua concessão, as consequências para empresas que não cumprem as regras e como o trabalhador pode garantir o pagamento...