Congresso Nacional se prepara para votar a LDO e LOA de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, guia essencial, ainda não foi aprovada, criando desafios.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.
O Congresso Nacional analisa a MP 1380/26, que destina R$ 3,33 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis.
O Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) teve o prazo prorrogado por 60 dias, até setembro, para a renegociação de dívidas de famílias e pequenos negócios. A medida, publicada no Diário Oficial da União, já facilitou a renegociação de R$ 15,7 bilhões para micro e pequenas empresas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que estabelece novas regras para contratação e aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para um impacto de R$ 70 bilhões.
