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Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher

Medida Protetiva

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19/03/2026

Homem desrespeita medida protetiva, agride ex-esposa e tenta incendiá-la na zona rural de Alta Floresta

Medida Protetiva

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02/01/2025

Pedido virtual de Medida Protetiva é ampliado para todo Estado

Medida Protetiva

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29/06/2023

Mudanças na Lei Maria da Penha garantem maior agilidade na concessão de medidas protetivas em RO

Medida Protetiva

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25/04/2023

Medida protetiva à mulher passa a ser concedida de forma sumária

Medida Protetiva

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20/04/2023

Programa estadual Mulher Protegida paga primeira parcela de R$ 400 para vítimas da violência doméstica em Rondônia

Medida Protetiva

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05/01/2022