A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (18), a partir das 10 horas, no plenário 2, com o objetivo de debater propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. A reunião, proposta pelos deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Zé Vitor (PL-MG) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), buscará contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027.
O debate focará na identificação das principais necessidades do setor e na definição de prioridades para a destinação de recursos da União. Os parlamentares ressaltam o papel estratégico da agropecuária na economia nacional, na geração de empregos, na balança comercial e na segurança alimentar, além de seu impacto no desenvolvimento regional, especialmente em municípios do interior.
Áreas prioritárias em discussão
Entre os temas considerados prioritários e que serão abordados na audiência estão o seguro rural, a defesa agropecuária e a pesquisa e inovação no setor. A pauta também prevê a discussão sobre o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e ações relacionadas à regularização ambiental das propriedades rurais.
Os parlamentares apontam que os produtores enfrentam uma série de desafios contemporâneos, incluindo os efeitos das mudanças climáticas, os riscos sanitários e as condições econômicas e de mercado voláteis.
Foco em programas de apoio
Nesse contexto, programas de apoio governamental, como a Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), são destacados como instrumentos essenciais para mitigar prejuízos causados por eventos climáticos extremos e para conferir maior estabilidade e segurança à atividade produtiva. A discussão na CMO visa encontrar alternativas para aprimorar a aplicação dos recursos públicos e alinhar o planejamento orçamentário às demandas reais dos produtores e representantes do agronegócio.
A intenção final do debate é consolidar políticas públicas que, de fato, contribuam para aumentar a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade da agropecuária brasileira tanto no mercado interno quanto no cenário internacional.