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Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Redação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17). O objetivo foi esclarecer os questionamentos em torno da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto para entrar em vigor em 2027 no âmbito da reforma tributária.

A audiência, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), contou também com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro ocorre em meio a pressões do setor produtivo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição.

Percentual gera surpresa e discussão

A alíquota de 11,3468%, recomendada pelo TCU em acórdão aprovado no final de outubro, superou a estimativa anterior do governo, de 9,21%, e gerou questionamentos. O Senado é o responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução, com prazo até 15 de dezembro.

Relator da resolução no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares. O senador Izalci Lucas também questionou o impacto. Segundo ele, somada à projeção para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota conjunta poderia se aproximar de 30%, acima do limite de 26,5% previsto na Lei Complementar 214/2025.

Entidades pedem revisão e adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU, argumentando que o uso de dados de arrecadação entre 2012 e 2021 pode distorcer o cálculo. A entidade defende a adoção de informações mais recentes e a revisão de premissas, como a expectativa de redução da sonegação.

Em carta ao ministro Durigan, a CNI sugeriu que 2027 fosse utilizado para testes da CBS, mantendo-se temporariamente a cobrança do PIS e da Cofins. A OAB também manifestou apoio ao adiamento da implementação para janeiro de 2028, citando riscos de insegurança jurídica e aumento dos custos de adaptação para as empresas.

Governo defende cronograma, mas propõe flexibilizações

Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. No entanto, a Receita Federal anunciou medidas para facilitar a transição. Robinson Barreirinhas informou que será encaminhado ao Congresso um projeto de lei complementar para permitir um prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

A proposta permitiria que as empresas recolhessem o tributo inicialmente com base em estimativas de créditos, realizando o acerto no mês seguinte. A adesão ao mecanismo seria facultativa. A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé durante a adaptação.

Próximos passos e consequências

Caso o Senado não defina a alíquota dentro do prazo estabelecido, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU. Qualquer alteração no percentual precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal, o que pode exigir mudanças na legislação atual.

O debate sobre o tema continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE do Senado deve ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB. A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o PIS e a Cofins, adotando um sistema de não cumulatividade para evitar a tributação em cascata.

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