O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia assegurem a distribuição de senhas para todos os eleitores presentes nos locais de votação às 17h. A medida abrange também aqueles que estiverem nas áreas externas ou nos acessos aos prédios onde as urnas estão instaladas.
A decisão reforça a necessidade de cumprimento dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, exigindo o registro em ata das mesas receptoras sobre eventuais dificuldades de deslocamento dos cidadãos. A determinação ocorreu após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com denúncias de que a frota de ônibus urbanos em Salvador operava com menos da metade da capacidade habitual.
Situação do transporte em Salvador
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou inspeções em garagens de ônibus e confirmou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador ordenou a retenção de veículos. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador justificou que os veículos foram retidos para a retirada de adesivos partidários colados na véspera e informou que o secretário está em missão oficial em Paris.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou estar acompanhando os relatórios do TRE-BA, mas não se manifestou sobre pedidos de extensão do horário de votação. O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva também solicitou averiguações sobre a situação do transporte em Feira de Santana e Lauro de Freitas, mantendo a possibilidade de novas medidas caso surjam evidências de urgência.
Salvador concentra o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 eleitores aptos, seguida por Feira de Santana, que possui 434.532 eleitores.