Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal é competente para julgar disputas de posse em terras quilombolas, devido ao interesse do Incra. O caso do Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo, exemplifica a complexidade, envolvendo ações da Suzano S/A e do MPF.