O Sebrae desmistifica a ideia de que a escolha pelo Simples Híbrido é irreversível. Empreendedores podem alterar o regime tributário até duas vezes ao ano, com janelas específicas para opção e cancelamento, e a primeira janela oficial em 2026.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3045/26, visa obrigar o SUS a definir prazos máximos para exames e procedimentos diagnósticos. A proposta também permite que laudos da rede privada sejam aceitos se o SUS não cumprir os prazos.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro com diretrizes e prazos para a adesão ao regime em 2027. O guia detalha procedimentos para empresas já ativas, novos CNPJs e MEIs, além de orientar sobre a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
Comissão da Câmara aprova prazo de 60 dias para a CVM responder a consultas do mercado de capitais. A medida, proposta pelo deputado Sanderson, busca dar mais previsibilidade e reduzir incertezas em operações...
O prazo para solicitar o voto em trânsito nas eleições de outubro vai até o dia 20 deste mês. Eleitores podem pedir a habilitação online pelo TSE ou em cartórios.
As fiscalizações identificaram problemas estruturais e assistenciais em diversas unidades. Entre elas, está o Hospital Regional de Extrema, onde foram constatados medicamentos vencidos armazenados em condições inadequadas, ausência de farmacêutico em tempo integral e problemas na estrutura elétrica.
As inscrições para o Enare 2026/2027 para acesso direto encerram-se hoje, 29 de junho. Candidatos a outras especialidades têm até 15 de julho. O exame unificado, que integra o Enamed, visa otimizar vagas de residência médica e multiprofissional no país, com provas em 13 de setembro.
