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O Projeto de Lei 2591/26 propõe regras para proteger econômica, social e ambientalmente as comunidades vizinhas a parques eólicos terrestres.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.