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Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Um Projeto de Lei propõe alterar o Código Penal para criminalizar o compartilhamento de comentários ofensivos à honra em redes sociais.
03 de outubro de 2026
Um Projeto de Lei propõe alterar o Código Penal para criminalizar o compartilhamento de comentários ofensivos à honra em redes sociais.